Carta Manifesto Soter

Belo Horizonte, 13 de julho de 2018.

“Será que Deus se enganou ao criar-nos assim, negros, como somos?”

Paulina Chiziane

Cidadãs e cidadãos brasileiros:

Sob o impacto das conferências que ouvimos no 31º Congresso Internacional da SOTER, realizado em Belo Horizonte, de 10 a 13 de julho de 2018, a partir do tema “Religião, Ética e Política”, do testemunho profético da escritora moçambicana Paulina Chiziane, e dos debates entre os mais de 550 participantes do evento, tomamos a liberdade de nos manifestar à sociedade brasileira porque o momento vivido no país é da maior gravidade. Como intelectuais e estudiosos das mais diversas expressões religiosas e dos dramas vividos por nosso povo, não podemos nos calar, muito menos como pessoas de fé que pautam suas vidas pela coerência na luta pela justiça, pela democracia e pela dignidade humana.

Como observadores atentos da conjuntura atual brasileira, denunciamos o processo iníquo de desconstrução da frágil democracia que vimos construindo duramente depois de mais de 20 anos de ditadura civil-militar. Percebemos que há um claro intento, em curso, de quebra do Estado Democrático de Direito, com a não garantia plena dos direitos e garantias fundamentais contidas na Constituição Federal de 1988, a relativização desses direitos em nome da racionalidade do mercado, que não está mais sob o controle do Estado Democrático de Direito. Constatamos a precarização das conquistas sociais e dos direitos da classe trabalhadora; o recrudescimento de distintas formas de violência que atingem particularmente os mais pobres e vulneráveis, os povos indígenas, os quilombolas e as populações tradicionais, além da violência crescente contra movimentos sociais e suas lideranças. Assistimos, indignados, ao aumento do feminicídio e da impunidade, ao desrespeito aos direitos humanos, à onda de intolerância religiosa e à disseminação do ódio social nas mídias abertas e redes sociais, situação que vem chegando às raias do crime contra a pessoa em número inédito neste país. Parece-nos, igualmente, um equívoco a militarização do combate ao crime organizado e a imposição da ordem social pela força em detrimento da liberdade de ir e vir e de um plano de segurança debatido amplamente pela sociedade.

Diante deste quadro dramático, como Sociedade de Teologia e Ciências da Religião, reivindicamos publicamente as seguintes medidas que podem ajudar o país a retomar o caminho da democracia e da paz social:

1. Resgate da Democracia, do Estado Democrático de Direito e da Soberania Nacional;

2. Recuperação dos serviços públicos de saúde para toda a população, com a sustentação prioritária do SUS;

3. Revogação das leis antipopulares como a Reforma Trabalhista e a Lei do engessamento do Orçamento Nacional por 20 anos;

4. Recuperação da Educação pública, gratuita e universal em todos os níveis e a garantia da continuidade da pesquisa nacional autônoma;

5. Demarcação dos territórios indígenas, das terras quilombolas, das terras dos povos originários, sobretudo na Amazônia;

6. Reforma Agrária com apoio creditício e técnico à agricultura familiar, à agroecologia e à agricultura orgânica; retomada do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos pelo governo federal e instituições públicas de ensino; a redução do uso de agrotóxicos;

7. Combate à impunidade e ao feminicídio, com garantia da vida de mulheres ameaçadas;

8. Garantia de liberdade de culto para todas as expressões religiosas sem interferência do Estado;

9. Garantia plena do direito de opinião, de exercício do pensamento crítico e do debate público nas escolas em todos os níveis;

10. Resgate da ética na política com participação popular, garantia plena do voto popular e do direito às candidaturas de todas as pessoas;

11. Resgate do direito pleno à presunção de inocência, cf. o artigo 5º da CF 1988;

12. Resgate da dignidade de isenção do Poder Judiciário;

13. Democratização das mídias abertas e controle dos monopólios da informação;

14. Defesa irrestrita da vida das pessoas, do meio ambiente e resgate do instituto da precaução, sobretudo na agricultura de exportação e da monocultura;

15. Promoção da dignidade de todas as pessoas e dos direitos humanos conforme os Planos Nacionais de Direitos Humanos.

No momento em que o pais vive talvez sua mais grave crise social, política, econômica, ambiental e moral, a SOTER, seus membros e participantes deste Congresso Internacional conclamam publicamente o povo, as instituições científicas, as comunidades de fé, os movimentos sociais, as igrejas, os sindicatos, as entidades civis, as associações e as cooperativas a levantarem sua voz em defesa dos direitos e garantias fundamentais, e a buscar com organização e criatividade caminhos para o resgate da Democracia participativa e transformadora, única forma de evitar o caos social, o abuso do poder estabelecido e a violência sem tréguas.

Inspirados pelo Espírito da Vida que sopra dos quatro ventos da terra, afirmamos nossa esperança de novos céus e nova terra, com cidadania, justiça e paz.

A Diretoria

Cesar Kuzma – Presidente da SOTER

Maria Clara L. Bingemer

Paulo Fernando C. de Andrade

Solange Maria do Carmo

Alex Villas Boas Mariano

Participantes do 31º Congresso Internacional da SOTER 2018

Clique para baixar manifesto 

2018-08-24T10:28:40+00:00

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