Duas pesquisas acabam de nos informar que a situação social do Brasil sofreu considerável piora nos dois últimos anos do governo Temer. A pesquisa extraoficial, feita pela Oxfam Brasil e intitulada “País estagnado, um retrato das desigualdades brasileiras”, foi divulgada em 26/11. A oficial, tornada pública em 5/12, é a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE.
A redução da desigualdade estagnou entre 2016 e 2017. Hoje, a renda média da metade mais pobre da população é de R$ 787,69 por mês, inferior ao valor do salário mínimo (R$ 954). Sessenta por cento dos brasileiros sobrevivem com menos de um salário mínimo por mês.
O Brasil recuou cinco anos na questão social. Voltou ao patamar de 2012. A população em situação de extrema pobreza, com renda inferior a R$ 8 por dia, passou de 13,5 milhões de pessoas, em 2016, para 15,2 milhões de pessoas, em 2017. Em um ano foram condenados à miséria 1,7 milhão de brasileiros.
Ampliou-se o número dos que sobrevivem abaixo da linha da pobreza, com renda diária inferior a R$ 22. Em 2016, eram 52,8 milhões de pessoas. Em 2017, 54,8 milhões sobreviviam com menos de US$ 5,50 por dia (R$ 406 por mês), patamar que, segundo o Banco Mundial, designa o nível de pobreza. Três vezes a população do Chile.
Em 2016, os pobres tinham renda média de R$ 217,63. No ano seguinte, R$ 198,03. Perda de 9%. Já os 10% mais ricos tiveram 2,09% de aumento na renda, que chegou a R$ 9.519,10 por mês. Desses 10%, 12 milhões ganharam até R$ 17,8 mil de renda tributável. E a parcela de 1% mais rico, que abrange 1,2 milhão de brasileiros, teve rendimento médio superior a R$ 55 mil por mês.
Para que todo esse contingente populacional deixe a pobreza é preciso investir R$ 10,2 bilhões por mês ou R$ 187 mensais por pessoa! O governo prevê destinar ao Bolsa Família, em 2019, R$ 30 bilhões. Erradicar a extrema pobreza no Brasil significa canalizar à área social quatro Bolsas Famílias.
Para reduzir a desigualdade não bastam medidas conjunturais. São necessárias atitudes estruturantes, como a reforma tributária. Quem ganha mais deve pagar mais impostos. O sistema fiscal precisa ser progressivo, como em muitos países. Não adiantam ajustes fiscais sem políticas sociais. Nem cortar gastos da administração pública sem promover a reforma tributária com novas alíquotas de imposto de renda para os mais ricos. É preciso reduzir a tributação sobre bens e serviços e aumentá-la sobre rendimentos e patrimônios. De que vale salvar as contas do governo e jogar a maior parte da nação no desamparo?
Se em 20 anos o nosso país reduziu pela metade a mortalidade infantil, ampliou de cinco para oito os anos de escolaridade e diminuiu o número de famílias na miséria, isso não resultou apenas da austeridade fiscal. Foi sobretudo fruto de políticas sociais. Porém, nada indica que estamos na direção certa. O Judiciário reajusta seus gordos salários e os royalties do pré-sal destinados à educação são reduzidos pela metade! A renda do 1% de brasileiros mais ricos é 36 vezes superior à media do que ganham os mais pobres. O Brasil é o segundo país que mais concentra renda no topo da pirâmide social. Só perde para o Qatar.
Em 2017, 28% da população eram crianças de 6 a 14 anos fora de escola, pessoas com mais de 14 anos analfabetas e acima de 15 anos sem o ensino fundamental completo. Sem investimento em educação não haverá redução do desemprego.
Fala-se muito que tudo será melhor se for aprovada a reforma da Previdência. Mas afetará os privilégios do funcionalismo público? Estudo do Ministério da Fazenda, divulgado no último dia 5, demonstra que a Previdência paga 12 vezes mais para os ricos do que para os mais pobres. De todos os benefícios previdenciários, apenas 3,3% vão para os mais pobres. O que equivale a R$ 17,8 bilhões. Os mais ricos embolsam 40,6% do bolo, ou seja, R$ 243,1 bilhões – 12 vezes mais.
Enquanto não for dado um basta ao patrimonialismo – a ideia de que o Estado é patrimônio da elite – não haverá erradicação da pobreza e, portanto, redução da violência e da exclusão social.
Frei Betto é escritor, autor de “Por uma educação crítica e participativa” (Rocco/Anfiteatro), entre outros livros.
