Moção de apoio ao Padre José Amaro Lopes Souza, coordenador da comissão Pastoral da Terra em Anapu/PA
A VII Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, realizada nos dias 23 a 25 de maio de 2018, no Centro de Eventos do Ceará, Fortaleza/CE, vem a público manifestar a sua indignação à prisão ilegal e arbitrária, do padre José Amaro Lopes Souza, a qual ocorreu no dia 27 de março de 2018, na Prelazia do Xingu, Município de Altamira, Estado do Pará.
Padre Amaro está sendo vítima de uma armação perpetrada pelos poderes políticos e econômicos da região de Anapu, Estado do Pará, por defender, categoricamente, a luta pela terra e se insurgir contra a impunidade de grandes latifundiários e madeireiros, que fazem da região uma das mais violentas do país; a exemplo do assassinato da irmã Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005, trabalho ao qual padre Amaro vem dando continuidade desde então, mesmo sofrendo insistentes ameaças de morte.
Os crimes imputados ao padre Amaro não se sustentam juridicamente, pois estão relacionados à sua atividade de militância, evidenciando ardilosa armação na tentativa de criminalizar sua aguerrida luta, baseando-se em depoimentos falaciosos de fazendeiros e pistoleiros, que há muitos anos tentam desqualificar as atividades da Comissão Pastoral da Terra na região.
Os advogados da CPT e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) analisaram o inquérito instaurado pelo delegado do Município de Anapu/PA, sob o nº 136/2017, constatando que as acusações são baseadas em depoimentos de latifundiários e grileiros que ocupam a Gleba Bacajá, em Anapu/PA – área pública da União, ilegalmente ocupada por eles e denunciada há anos pelo padre Amaro.
Considerando que estamos vivendo um período de desconstrução de direitos e de criminalização das lutas sociais, a exemplo do malfadado Projeto de Lei 9.604/2018, o qual tramita na Câmara, e propõe a alteração da Lei Antiterrorismo 13.260/16, passando a relacionar as manifestações de luta pela terra e ocupações a atos de terrorismo.
Considerando que a Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto instituição historicamente democrática, possui como uma de suas finalidades, a defesa dos direitos humanos, da justiça social, conforme determinado no artigo 44, inciso I, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e não compactuada com este esfacelamento de direitos, repudiando essa grave ameaça à ordem jurídica e aos direitos humanos no nosso país.
Nesse sentido, manifestando nossa solidariedade, exigimos a libertação imediata do Pe. José Amaro Lopes Souza, que sempre dedicou sua vida à causa da democracia e dos direitos humanos, atuando numa região de banalização da vida em prol de interesses econômicos e políticos e que, por conta de seu engajamento contra esse poderio, está sofrendo inverídicas acusações.
A moção foi aprovada na VII Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB Nacional, evento que contou como conferencista o Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) Carlos Alves Moura.
