A XXXI Assembleia Ordinária do CESEEP (Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular) reunida na Casa de Retiros Emaus, no bairro da Ressaca, em Embu, São Paulo, SP, na manhã do domingo dia 23 de outubro, expressou sua preocupação com a grave situação social do país e os rumos da política nacional. Decidiu associar-se solidariamente às duas recentes manifestações do CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs) e da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) acerca da situação nacional expressas na Nota da Comissão Episcopal Pastoral Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, datada de 19 de outubro de 2016 e na da diretoria do CONIC de 06 de setembro próximo passado e cujos textos seguem abaixo na sua íntegra.
Embu, 23 de outubro de 2016.
Pe. Benedito Ferraro, presidente do CESEEP
Wagner Lopes Sanchez, diretor-secretário,
Lourdes de Fátima P. Possani – Conselho Superior,
Valtemir Graça Melo Pereira, Pastor da IPU, Rio de Janeiro RJ – Conselho Fiscal
Dom Elias James Manning, bispo emérito de Valença RJ
Dom Enemésio Angelo Lazzaris, bispo de Balsas, MA
Irmã Maria de Lourdes Camargo – Missionária de Jesus Crucificado
Dom Adriano Ciocca Vasino, bispo de São Félix do Araguaia MT,
Dom Heriberto Hermes, bispo emérito de Cristalândia, TO
Dom Sebastião A. G. Soares, bispo emérito do Recife, PE – IEAB,
Jovino Balbinot – professor universitário, São Paulo, SP
Pe. Jorge Demarchi – Diocese de Jundiaí, SP
Luzia Leôncio Pereira – LPZ Consultoria, São Paulo, SP
Pastor José Marcos da Silva – Igreja Batista do Recife PE,
Dom Benedito Araújo, bispo de Guajará-Mirim, RO,
Dom Alberto Campos da Prelazia de Jesus Maria no México,
Oscar Lupori, professor universitário de Rosário, Argentina
Pe. Vidal Enrique Becerril – Arquidiocese de São Paulo SP.
Cecília Bernardete Franco – Coordenadora do Curso de Verão e Ecumenismo – CESEEP
Juan Maria Lopes – Administração – CESEEP
Nilda de Assis Candido – Coordenadora do Curso Latino-americano para Militantes Cristãos
Pe. José Oscar Beozzo – Coordenador geral CESEEP
Vitor Francisco Prudêncio – Secretaria CESEEP
Carlos Henrique Santos Lemos – Serviços gerais – CESEEP
Nota da Comissão Episcopal Pastoral Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
SCJP – Nº. 0683 /16
“Nenhuma família sem casa,
Nenhum camponês sem terra,
Nenhum trabalhador sem direitos,
Nenhuma pessoa sem dignidade”.
Papa Francisco.
Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.
Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos.
Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise.
Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população.
Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!
Com compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7).
O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que “derruba os poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos vazias” (Lc 1, 51s).
Brasília, 19 de Outubro de 2016.
Dom Guilherme Werlang
Bispo de Ipameri – GO
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral
para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
Nota do CONIC sobre a atual conjuntura
Brasília, 6 de setembro de 2016.
“Ai dos que chamam de bem o mal e de mal o bem.
Fazem da escuridão a luz e da luz a escuridão”. (Is 5.20)
A diretoria do CONIC, reunida nos dias 5 e 6 de setembro de 2016, manifesta-se em relação ao atual contexto social, político, religioso e econômico pelo qual passa o Brasil.
Desde março de 2014, no contexto de memória dos 50 anos do Golpe civil-militar, temos nos pronunciado publicamente e chamado a atenção para a fragilidade da democracia brasileira e dos riscos que isto representaria ao país.
Compreendemos que os últimos fatos ocorridos demonstraram, por si só, que nossa democracia é limitada e inconclusa.
Os anos de abertura democrática não lograram desmontar as estruturas geradoras de desigualdades.
Entendemos que a decisão do Senado brasileiro de confirmar o impedimento da presidente Dilma Rousseff repetiu as trajetórias recentes ocorridas no Paraguai e em Honduras, em que presidentes democraticamente eleitos foram depostos. As rupturas na democracia têm significado, em nosso continente, o aprofundamento de um modelo econômico baseado na concentração de renda e na exclusão social. Os únicos a ganharem com estas rupturas são as velhas elites que se apropriam dos recursos públicos e optam pela especulação financeira em detrimento da produção.
Dentre as várias medidas anunciadas, preocupa-nos, de forma especial, a PEC 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos. Esta PEC limitará os recursos para a saúde e para a educação públicas, colocando em risco as conquistas alcançadas nos últimos anos.
Da mesma forma, expressamos nossa preocupação com a Reforma da Previdência, que prevê o aumento considerável da idade mínima para a aposentadoria. Estas decisões que afetam diretamente a vida das pessoas mais vulneráveis são tomadas sem um amplo debate com a sociedade.
A repressão recente nas mobilizações ocorridas em diferentes estados e a prisão de lideranças de movimentos sociais são medidas e posturas que repudiamos. A livre manifestação é um direito garantido por nossa Constituição. Não aceitamos que militantes e movimentos sociais sejam reprimidos e criminalizados.
Projetos Leis com conteúdos nada democráticos, como o Escola Sem Partido, somado ao banimento da perspectiva de gênero e ao aumento do fundamentalismo religioso, indicam para uma tendência ao obscurantismo. Afirmamos que é fundamental preservar as liberdades de expressão e religiosa. No entanto, percebe-se que há um risco destes princípios serem manipulados para impedir que seja questionada a violência sexista e racista.
Estamos às vésperas das eleições municipais. A conjuntura nacional precisa ser levada em consideração nos debates locais. É necessário que os e as candidatos/as às prefeituras e câmaras de vereadores sejam questionados em relação à sua compreensão de democracia. É importante que candidatos e candidatas expressem claramente o seu compromisso com os direitos humanos. Neste ano em que realizamos a Campanha da Fraternidade Ecumênica, conclamamos para que sejam promovidos debates sobre este tema e que candidatos e candidatas sejam desafiados a assumir o compromisso com um serviço de saneamento básico público e universal. A organização de Conselhos Municipais para a implementação e monitoramento dos Planos Municipais de Saneamento Básico é uma estratégia imprescindível para se evitar a privatização deste serviço e garantir que toda e qualquer parceria público privada desenvolvida para a implementação dos serviços de saneamento básico sejam definidas com a sociedade civil local. Outra questão a ser considerada no contexto das eleições municipais e estaduais é a natureza laica do estado brasileiro. Afirmamos que a laicidade precisa ser respeitada nas esferas federal, estadual e municipal. Essa é uma prerrogativa fundamental para o convívio entre diferentes religiões, para o respeito às pessoas que não professam uma religião e para a valorização da diversidade religiosa.
É tempo de refletir: Por que, quando imaginávamos que poderíamos dar passos mais ousados para o aprofundamento e a consolidação da democracia, reforçam-se movimentos que reivindicam a manutenção de antigos sistemas e velhas ordens?
Nossa certeza é que Deus caminha conosco, por isso existe esperança de um futuro (cf. Jr 31.17).
