O CONIC criou, em seu site, o espaço Religiões e Democracia. A ideia é refletir as relações entre a religião e a democracia e trabalhar a temática com o auxílio de perguntas feitas a lideranças religiosas, teólogos e teólogas, cientistas da religião e de outras áreas do conhecimento. Convidamos vocês para lerem as entrevistas e manifestarem opiniões. Sempre em um espírito de diálogo e respeito às ideias.1) De que modo as religiões podem contribuir para o aprofundamento da democracia?
Esta questão é extremamente pertinente. Em relação ao momento político atual que vivemos no Brasil, penso que o crescimento, tanto em termos políticos, quanto sociais da sociedade brasileira se dá apenas por meio de processos radicais de democracia. Nesse sentido, é evidente que a vivência da religião em um contexto multicultural é um direito constitucionalmente assegurado e deveria assim – fazer parte da esfera privada da vida das pessoas e não da esfera pública de forma a influenciar o Estado nas suas políticas públicas. Garantir, portanto, o caráter laico do Estado, como defensor e protetor da liberdade de crença e convicção (em professar ou não uma religião ou manifestação religiosa) é para mim um importante ponto que garante a organização de uma sociedade plural, solidária e democrática.
Ainda o sucesso de uma democracia, ou de um projeto democrático depende da capacidade humana em encontrar caminhos de diálogo entre as diversas tradições. Assim sendo, penso que o pluralismo e o diálogo inter-religioso são fundamentais nesse processo. A partir destes aspectos podemos visualizar igualdade na diferença, abrir espaço para a confiança e convivência construtiva e respeitosa. Em suma: viabilizar o caráter laico do Estado brasileiro de fato e aprofundar o diálogo e a cooperação entre as religiões me parece um caminho possível para superar os extremos de uma sociedade injusta e de tendências fundamentalistas. Os direitos humanos transcendem os espaços institucionais da religião, e penso dessa forma que humanismo e religião se pertencem mutuamente.
2) Algumas religiões acreditam que a democracia é incompatível com aquela fé. Como lidar com isso?
O Estado Democrático de Direito compreende a capacidade das pessoas cidadãs de elegerem seus representantes, que terão funções previstas em Constituição para determinar os rumos políticos do país. Sistema este que vem sendo atropelado no Brasil com a admissão do processo de impeachment da presidenta da república sem fundamento jurídico legal para tal. Onde quero chegar com isso? Uma democracia não pode ser confundida com demagogia, interesses pessoais ou de determinada classe social. O filósofo Aristóteles já destacava que um governo deve ser de todas as pessoas para todas as pessoas.
Portanto, é dever de cada pessoa cidadã não dar espaço para valores ou ideias que contrariem o bem comum e direitos básicos conquistados a duras penas pelo povo. Ideias totalizantes ou homogeneizantes podem rapidamente se aproximar a regimes totalitários que impõe a sua crença como “única e verdadeira”. Não são compatíveis com o Estado Democrático de Direito que assegura as liberdades de crença, consciência e expressão. Garantir e preservar as liberdades é fundamental numa democracia. Esta é também tarefa das Igrejas e expressões religiosas!
3) No Brasil, expressões religiosas, sobremaneira cristãs, se apossam cada vez mais dos espaços públicos e conquistando grandes representações no Congresso Nacional. Como avalia esse fenômeno?
Minha primeira reação a esta questão: uma catástrofe! O princípio do Estado laico vem sofrendo sérias ameaças no Brasil. Um Estado que é laico de fato defende a liberdade religiosa de todas as pessoas cidadãs e não possibilita a interferência da religião em questões de políticas públicas. Voltemos para Aristóteles quando fala que a democracia é uma forma de governo de todas as pessoas para todas as pessoas.
Quando expressões religiosas se apossam dos espaços públicos, e formam, por exemplo, a bancada da Bíblia no Congresso Nacional, vemos o caráter laico e a democracia do Brasil sendo duramente ameaçada. A bancada evangélica põe a meu ver em risco a paz pública e vem comprometendo as relações respeitosas de convivência. Seguidos ataques e agressões incentivam a intolerância e a apologia ao ódio, algo incompatível com o Brasil que assegura em Constituição o direito à vida, de ir e vir, à manifestação de pensamento, a liberdade de credo e crença. Há ainda muito a ser feito!
4) As religiões de matriz africana, por outro lado, estão pouco representadas. Como você interpreta isso?
É de se lamentar profundamente quando se lê que as religiões de matriz africana são o principal alvo da intolerância no Brasil. O racismo e a discriminação remontam o Brasil colônia, rotulam e “demonizam” as religiões de matriz africana simplesmente pelo fato de serem originárias do continente africano.
A representação das religiões de matriz africana no parlamento brasileiro é de fato de pouquíssima expressão. Diante disso, penso que um caminho necessário é o combate ao fundamentalismo religioso e fazer valer a lei 12.288 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff no ano de 2010. O Estatuto da Igualdade Racial busca a igualdade de oportunidades para a população negra e combate às formas de intolerância étnica, procurando assim a postura de respeito às religiões de matriz africana.
5) Agora, uma pergunta provocativa: é possível, a partir da teologia ou das teologias cristãs, estabelecer relação entre religião e democracia? Se sim, quais seriam as chaves teológicas? Se não, quais seriam as chaves teológicas?
Minha origem é luterana e a teologia de Lutero é também um dos meus campos de pesquisa. Para mim, particularmente, um tema central, e que também foi importante para Lutero, é a promoção da liberdade: foi para a liberdade que Cristo nos libertou. Como pessoas livres não somos mais escravas e sujeitas a ninguém. Como pessoas livres, podemos buscar caminhos que conduzem a uma vida livre e responsável para todas as pessoas, pois somente existe liberdade com responsabilidade.
Como pessoa livre, eu posso servir a outras pessoas, em amor. Como pessoa livre eu me coloco em postura de serviço e diálogo. É isto que Lutero expressa em seu importante escrito intitulado “Da Liberdade Cristã”, em que afirma: Um cristão é senhor livre sobre todas as coisas e não está sujeito a ninguém. Um cristão é servidor de todas as coisas e sujeito a todos.”
Esta perspectiva a meu ver preserva a democracia, pois é uma postura de diálogo, de respeito e invoca o sentimento de alteridade. Uma vida livre implica em respeito mútuo e a preservação das liberdades e dos direitos humanos.
6) É comum utilizar a bíblia para legitimar e justificar posturas antidemocráticas. É possível identificar possíveis iluminações bíblicas que contribuiriam para o fortalecimento da democracia e para a valorização das diversidades?
Prefiro não citar versículo algum, já que, dito em linguagem coloquial “a Bíblia tem resposta pra tudo”. Ou seja, é possível com a Bíblia legitimar qualquer tipo de opinião. Ainda assim acredito numa perspectiva libertária ou libertadora da Bíblia. Conforme dito na pergunta anterior, penso que movido pelo espírito da liberdade posso caminhar e contribuir para a construção de espaços mais acolhedores, inclusivos e sensíveis à vida humana. Minhas convicções jamais podem ser um obstáculo para a escolha da outra pessoa. Ainda penso que enquanto cristão tenho o dever de defender o caráter laico do Estado para que a democracia que por hora fragilizada possa se fortalecer e para que a riqueza da diversidade brasileira possa ser valorizada e preservada.
7) Algumas vozes analisam a laicidade do Brasil como ambígua. É possível a relação entre religião e política sem ferir a laicidade? Como analisar a presença pública da religião no Brasil e sua relação com o Estado?
Penso já ter respondida esta questão em partes nas perguntas feitas anteriormente. Ao mesmo tempo, lembrei de um texto do sociólogo brasileiro, Ricardo Mariano, intitulado “Laicidade à Brasileira” em que analisa os limites da laicidade brasileira e fala sobre a relação entre política e religião no Brasil. Para Mariano a concorrência religiosa no Brasil, principalmente entre católicos e pentecostais migrou para a esfera político partidária, fato que vem gerando intensos debates entre grupos cristãos e grupos laicos sobre o papel da religião.
Eu penso que é possível discutir religião e política, desde que não leve a posições que firam o principio da laicidade. É importante destacar que o Estado não pode ser orientado por opções religiosas. Estados democráticos são laicos! É também importante dizer do enorme patrimônio de sermos uma sociedade diversa e plural. Portanto, religião é um direito – que fica no plano individual. O Estado Democrático de Direito é de todas as pessoas para todas as pessoas. TODAS!
Biografia:
Ezequiel Hanke é natural do interior gaúcho, possui graduação e mestrado em teologia pela Faculdades EST, São Leopoldo/RS onde atualmente faz seu período de doutorado sob orientação do professor Dr. Rudolf von Sinner. É facilitador da Rede Ecumênica da Juventude (REJU) no Rio Grande do Sul, militante dos direitos humanos e integra a Associação Brasileira de História das Religiões (ABHR).
