Crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade 2019-12-20T10:58:36-03:00

CESEEP e o cuidado com as crianças, adolescentes e vulneráveis: normas para a garantia de proteção e prevenção de danos

A política interna de cuidados com crianças e adolescentes nos eventos promovidos pelo CESEEP, bem como de prevenção e resposta a danos contra pessoas em situação de vulnerabilidade faz parte de seu portfólio a realização de diversos cursos.

O Curso de Verão, por ser realizado em mutirão, com participação de grande número de pessoas, é o que merece especial atenção em relação à proteção aos direitos das crianças e adolescentes, bem como prevenir e responder a quaisquer danos que possam ocorrer contra pessoas em situação de vulnerabilidade. 

No Curso de Verão percebemos que ocorrem a presença de pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, enquadrando-se dentro da política nacional estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO).

Visando deixar claro e explícito que o CESEEP prima pelo cumprimento integral do ECA, elaborou-se a Normatização 03-2018, (CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO)  em 04 de setembro de 2018, disciplinando com maior ênfase o cuidado com crianças e adolescentes nos eventos promovidos pelo CESEEP.

Esta normatização, acessível neste próprio site, enfatiza as obrigações de todos os participantes da organização dos eventos, tais como funcionários, monitores, voluntários e assessores, e esclarece que o não cumprimento destas normas pode enquadrar-se em crime de prevaricação, conforme artigo quatorze da citada norma.

A norma também apresenta um formulário de  “AUTORIZAÇÃO” a ser preenchida pelo responsável do menor de idade, para que o mesmo possa ter seu trânsito livre durante o evento, sem prescrever da necessidade de acompanhamento em tempo integral de um adulto indicado pelo responsável.

Quaisquer outras situações de vulnerabilidade não são compatíveis com o CESEEP e seus dirigentes, sejam funcionários, monitores, voluntários, assessores ou membros da Diretoria ou do Conselho Superior tem a obrigação de atentar-se a esta realidade, prevenindo e respondendo quaisquer danos que possam afetar pessoas nesta situação de vulnerabilidade, no campo de atuação do CESEEP.

Por fim, o CESEEP tem designado um de seus membros da equipe executiva para sempre se fazer presente nas reuniões e eventos do CONDEPE – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo, a fim de manter uma fina ligação com as autoridades comprometidas com a Defesa dos Direitos Humanos.