Desde março vim recolhendo pronunciamentos das Igrejas, pastorais e de alguns setores da sociedade civil sobre a reforma da previdência, trabalhista e política.

No início foram 11 documentos, numa segunda edição subiram para mais de 20 e agora somam 37. Certamente, escaparam-me alguns.
Estes são porém suficientes para se medir a gravidade da crise e o despertar de tantos setores nas Igrejas, pastorais e outros grupos da sociedade para a urgência de se buscar uma saída para a crise econômica que se tornou social e política, cada uma realimentando a outra.

José Oscar Beozzo

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PREVIDENCIA – PRONUNCIAMENTO DAS IGREJAS 13.7.17

Está em discussão no parlamento projeto de reforma da previdência social. Tenta-se tramitação tão atropelada, quanto a da lei da terceirização, sem limites, de todas as atividades produtivas e mesmo de serviços públicos, sepultando-se por completo o arcabouço legal e social das relações trabalhistas e dos direitos dos trabalhadores consagrados na CLT. Cresce a consciência de que este desmonte que se prepara da previdência social, sem nenhuma transparência e com dados desencontrados, é profundamente grave e atentatório aos direitos sociais, sobretudo dos mais vulneráveis e contribui para agravar as injustiças e desigualdades na nossa sociedade.

O foco do projeto de reforma é apenas fiscal e economicista, sem balizamento ético e social. Irá aprofundar as desigualdades já insuportáveis da sociedade brasileira. A reforma do jeito que está proposta não é justa, pois de um lado, retira direitos dos mais vulneráveis e, de outro, mantém privilégios inaceitáveis, deixando de fora a revisão das altas aposentadorias do judiciário e do ministério público, dosmilitares e dos políticos.

Ao tratar do déficit da Previdência provocado em grande parte pelas aposentadorias dos sempre privilegiados, não enfrenta a deslavada sonegação dos encargos trabalhistas por parte de grandes grupos econômicos, confortados pela omissão do Estado em exigi-los. Os débitos dessas empresas com a previdência ultrapassam 500 bilhões de reais. Quer se cobrar dos pobres a dívida previdenciária dos ricos. O projeto estipula a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e tempo de contribuição de 49 anos. Não faz distinção entre trabalhadores do campo dos da cidade, entre homens e mulheres. Não toma em conta que, em determinadas regiões do Brasil, a esperança de vida da população mal alcança 60 anos, enquanto noutras, beira os 77 anos. Os primeiros, depois de trabalharem uma vida toda e contribuírem para a previdência, irão morrer antes de alcançar a idade para a aposentadoria. Tem razão os bispos da Província Eclesiástica de Belo Horizonte ao afirmarem no seu Manifesto: Não é esta a reforma da previdência social que o Brasil precisa. Nessa mesma linha, exprimiu-se a CNBB, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB e, nesta semana, as Igrejas Evangélicas históricas e a IEAB, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil. De maneira corajosa, levantaram-se vozes femininas, como a da presidente do CNLB (Conselho Nacional dos Leigos do Brasil) e da presidente da CRB (Conferência dos Religiosos e Religiosas do Brasil) e das mulheres luteranas no seu encontro pelos 500 anos da Reforma Protestante. Os Religiosos Franciscanos, tanto da Província da Imaculada, como da Conferência dos Ministros e Custódios da Ordem dos Frades Menores do Brasil (CFMB) compararam o ritmo célere com que se quer eliminar direitos fundamentais dos trabalhadores/as com a pressa de Judas em vender Jesus para as autoridades do Templo. A Pastoral Operária (PO) e o Movimento dos Trabalhadores Cristãos (MTC) condenaram a retirada dos direitos sociais, de forma coordenada e sem o menor pudor.

O Fórum de Participação da V Conferência de Aparecida quer contribuir para o debate a respeito da reforma. Apresenta uma série de pronunciamentos de Igrejas, de organismos e grupos eclesiais e de bispos que se insurgiram de maneira profética e com indignação ética contra esse assalto aos direitos sociais e humanitários.

Há uma convergência nesses pronunciamentos. Reforma tão radical, que afeta a vida de praticamente todos os brasileiros e brasileiras, não pode ser tramitada sem audiências públicas e sem um real diálogo com a sociedade brasileira e muito menos ser aprovada de afogadilho por um parlamento politicamente desgastado por denúncias de corrupção e com tão escassa legitimidade moral.

Foram agregados aos documentos os artigos 6 e 7 da Constituição cidadã de 1988, no seu capítulo dos Direitos Sociais, no intuito de tornar patente e visível o que se pretende anular desses direitos tão duramente conquistados.

As reações da sociedade e das igrejas à greve geral de 28 de abril de 2017 e ao dia do trabalhador levaram a uma segunda edição deste caderno.

O agravamento da situação política, ao longo dos meses de maio e junho, com a divulgação da delação premiada de Joesley Batista do grupo J&F, incluindo áudio de seu encontro com o presidente da República, Michel Temer, com o Senador Aécio Neves, presidente do PSDB, com o deputado Rdorigo Rocha Loures; a dura e repressão às manifestações sociais e o aumento de chacinas no campo provocaram novos pronunciamentos que foram aqui recolhidos, numa terceira edição deste Caderno.