Caros integrantes do Fórum Ecumênico Act Brasil,
MANIFESTO DO FORUM ECUMÊNICO ACT BRASIL EM FAVOR DAS POPULAÇÕES DE IMIGRANTES E REFUGIADOS E CONTRA AS XENOFOBIAS
Nós, pessoas de diferentes confissões de fé, organizações ecumênicas e igrejasreunidas no Fórum Ecumênico ACT Brasil, manifestamos nossa preocupação com as diversas situações de violação de direitos envolvendo pessoas imigrantes e refugiadas.
O caso recente de agressão contra a vida de uma mulher e cinco homens haitianos, na cidade de São Paulo, revela sinais explícitos de xenofobia que reforçam a importância da sociedade brasileira, uma nação constituída historicamente por imigrantes, fazer uma séria reflexão sobre suas limitações e falta de abertura para acolhida da outra pessoa.
O FE ACT Brasil tem nos últimos anos realizado uma série de ações voltadas para a superação de todas as formas de intolerância, entre elas, as praticadas contra imigrantes e pessoas refugiadas. A partir dos diálogos estabelecidos com haitianas e haitianos que migraram para o sul do Brasil, foram identificadas as seguintes reivindicações envolvendo cinco dimensões da vida: trabalho, moradia, educação, documentação e livre organização:
- Trabalho
- Igualdade de condições de trabalho. Foram relatados casos de tratamento injusto e desigual no ambiente de trabalho. Algumas empresas exigem dos imigrantes um desempenho muito maior do que exigem dos brasileiros. Há denúncias de trabalho análogo à escravidão.
- Inserção das mulheres no mercado de trabalho. Mulheres imigrantes não têm sido contratadas sob alegação de que poderão engravidar. As mulheres imigrantes reivindicam igualdade de direitos no âmbito das relações de trabalho.
- Inclusão no mercado de trabalho profissional. Imigrantes com formação técnica e acadêmica têm sido alocados unicamente como mão de obra braçal. Perdas em termos de experiência e conhecimento acumulado serão significativas na vida profissional futura.Em alguns contextos, apesar de haver vagas nas empresas, estas não contratam estrangeiras/os. A necessidade da subsistência faz com que um número significativo de imigrantes entre para o mercado de trabalho informal.
- Fim de exigência do passaporte válido para efeito de contratação.
- Moradia
Aluguel. A exigência de pessoa fiadora obriga imigrantes a alugar casas ou apartamentos por valores mais altos do que os preços do mercado e em lugares muito precários.Devido a isso, são levados a se estabelecerem em espaços coletivos de moradia em condições subumanas.
- Educação
- Direito à Educação. Imigrantes reclamam equidade no acesso àeducação. Como afirmam:“É menos grave voltar para o país sem dinheiro, mais grave é voltar sem conhecimento, sem ter realizado curso superior”.
- Revalidação/reconhecimento dediplomas do exterior (art. 48 da Lei nº 9.394/96). Imigrantes reivindicam que este processo seja simplificado e seu custo reduzido.
- Documentação
- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE). Atualmente o RNE está sendo emitido mais rapidamente. Entretanto, há pessoas que estão no Brasil há mais de três anos e ainda não o obtiveram.
- Agilidade na emissão do visto permanente. Este documento é fundamental para que possam ser inseridas/os no mercado de trabalho, ter acesso a cartão de crédito, trazer suas famílias para o Brasil.
- Publicação no Diário Oficial. Necessidade de criar formas ágeis de divulgação no Diário Oficial dos vistos concedidos às pessoas imigrantes para que o processo de elaboração da documentação seja viabilizado.
- Renovação de passaporte. Este processo pode ser melhorado mediante diálogo de autoridades competentes brasileiras junto à Embaixada do Haiti em Brasília, com vistas a disponibilizar os formulários necessários para renovação de passaporte nas prefeituras dos municípioscom presença de haitianas/os.
- Certidões adequadas. Imigrantes haitianas/os requerem que a certidão negativa de estado civil passe a ser exigida pelos cartórios para realização de casamento, junto com a certidãode nascimento, sem a exigência de que esta sejaatualizada.
- Livre organização:
Organização de associações. Devem ser garantidos os direitos de livre organização em associações, cooperativas, redes, fóruns, centros comunitários, movimentos, legal ou informalmente constituídos.
O Fórum Ecumênico ACT Brasil reforça estas reivindicações e destaca a urgência da aprovação da nova lei de migrações (PLS 288/2015) que supera a perspectiva da segurança nacional do Estatuto do Estrangeiro, instituído na Ditadura Militar, e que garante o tratamento igualitário aos imigrantes.
Por fim, afirmamos a importância do governo brasileiro retirar-se da Missão da ONU no Haiti.Compreendemos que a contribuição efetiva do Brasil deveria estar voltada para o fortalecimento de processos que promovam os direitos sociais e o desenvolvimento justo, sustentável e com participação da sociedade civil. Dessa forma, o Brasil contribuirá concretamentepara a reconstrução desse país pacífico que precisa de cidadania e trabalho e não de exército e armas. Essa é a nossa esperança conforme diz o profeta Isaías:“… convertam as suas espadas em arados e as suas lanças em podadeiras; uma nação não levantará contra outra nação, nem aprenderão mais a guerra.” (Isaías 2. 4b)
Fórum Ecumênico ACT Brasil.
Organizações brasileiras que integram o fórum:
- Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
- Conselho Latino-americano de Igrejas do Brasil – CLAI Brasil
- Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB
- Igreja Episcopal Anglicana do Brasil – IEAB
- Igreja Metodista do Brasil – IMB
- Igreja Evangélica Congregacional do Brasil – IECB
- Igreja Presbiteriana Unida do Brasil – IPU
- Igreja Presbiteriana Independente do Brasil – IPI
- Igreja Síria Ortodoxa de Antioquia – ISOA
- Igreja Católica Apostólica Romana – ICAR
- Aliança de Batistas do Brasil -ABB
- Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
- Fundação Luterana de Diaconia – FLD
- KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
- Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra – CEDITER
- Centro Ecumênico de Serviço à Evangelização e Educação Popular – CESEEP
- Centro Ecumênico de Evangelização, capacitação e Assessoria – CECA
- Cento de Estudos Bíblicos – CEBI
- Diaconia – Organização social de serviço
- Universidade Popular – UNIPOP
- Comissão Ecumênica de Combate ao Racismo – CENACORA
- Dia Mundial de Oração – DMO
- Associação de Seminários Teológicos – ASTE
- Programa de Formação e Educação Comunitária – PROFEC
- Rede Ecumênica da Juventude – REJU
