Defesa da Democracia: CONIC participa do encontro com juristas

Juristas contrários ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff participaram, no Palácio do Planalto, de um ato em defesa da presidenta. O ato foi batizado pelos juristas de “Pela Legalidade e em Defesa da Democracia” e, dele, participam também advogados, promotores e defensores públicos contrários ao processo de impeachment. Na oportunidade, alguns juristas discursam em defesa do cumprimento da legalidade e das regras Constitucionais. O CONIC esteve representado pela secretária-geral, Romi Bencke, que entregou a Dilma uma Declaração em favor da Democracia e do Estado de Direito (clique aqui e leia o documento).

Entre os participantes estava o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti; o advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo, Alberto Toron, e a integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Camila Gomes. Também estavam presentes o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

A reunião seguiu o modelo do encontro ocorrido em dezembro do ano passado, quando a Dilma recebeu cerca de 30 juristas contrários ao impeachment. Na ocasião, eles argumentaram serem contrários à abertura do processo de impeachment por não estarem presentes, no pedido recebido pelo deputado Eduardo Cunha, os requisitos constitucionais e legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade cometido por Dilma. Na cerimônia de hoje, mais de uma centena de pessoas marcaram presença.

Em um duro discurso contra a ruptura da democracia, Dilma denunciou que impeachment sem crime é golpe. “Que fique claro. Me sobram energia, disposição e respeito à democracia para fazer o enfrentamento necessário à conjuração contra a estabilidade democrática”, disse. “A Constituição é rasgada quando são gravadas e divulgadas conversas da presidente sem autorização do STF”, afirmou Dilma sobre o vazamento de conversas entre ela e o ex-presidente Lula na semana passada.

A presidenta também falou sobre as tentativas de se negar que o processo em curso seja um golpe contra a democracia. “Pode-se descrever um golpe de estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia. Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder”, explicou. “Esse tipo de sinônimo, esse tipo de uso inadequado de palavras é o mesmo que usavam contra nós na época da ditadura para dizer que não existia preso político, não existiam presos políticos no Brasil quando a gente vivia dentro das cadeias espalhadas por esse País a fora. Negar a realidade não me surpreende, por isso, o nome é um só, é golpe.”

O Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia é realizado em um “momento extremamente difícil de tensão da Constituição com a democracia”, avalia o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Menelick de Carvalho Netto. Ele alerta que é necessário que se garanta o respeito à Constituição para a manutenção das conquistas democráticas.

Com informações do Blog do Planalto, Brasil 247 e Agência Brasil
Fotos: Roberto Stuckert Filho/PR