O Curso de Verão tem a preocupação metodológica de envolver de maneira coletiva e participativa todas as pessoas.
Por isso, além das conferências que acontecem no TUCA na parte da manhã e do aprofundamento do assunto nos espaços de criação, tem a modalidade de mesas de debate.
Em cada mesa teve a presença de uma pessoa militante e com experiências no assunto, facilitando o diálogo. Foram 13 mesas ligadas ao tema geral “Ética e participação popular na política a serviço do bem comum”. A organização das mesas também aconteceu de maneira coletiva e cada cursista teve a possibilidade de escolher o assunto.
A equipe de comunicação do Curso de Verão acompanhou as mesas e registrou de maneira sucinta o debate conforme você pode verificar abaixo:
Mesa 01: O sistema eleitoral no Brasil e as propostas de reforma política
Palestrante: André Feitosa Alcântara – Advogado, especialista em Gestão de Direitos Humanos pela Unieuro, em Direito Público pela ESA OAB/SP e em Cultura e Meios de Comunicação pela PUC/SP.
André discorreu sobre as eleições e os direitos políticos no Brasil, que estão previstos e regulamentados em um conjunto de normas como o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, a Lei de Combate à Corrupção Eleitoral, a Lei da Ficha Limpa, todos fundamentados na Constituição Federal. Salientou-se que as eleições são uma espécie de guerra regulada por parâmetros legais, onde os diversos grupos de interesse da sociedade disputam as instituições públicas.
Os participantes também puderam compreender a importância das normas eleitorais, especialmente para viabilizar a igualdade de condições na disputa pelo poder institucional. “A partir das eleições o povo pode escolher seus representes e governantes para um determinado período, efetivando-se o poder popular”, declarou.
Em relação à reforma política, há uma pluralidade de posições pessoais e partidárias em relação aos diversos temas. O expositor também mencionou a importância da participação popular no processo de reforma política. Em seu texto afirma “Um dos instrumentos utilizados pela sociedade civil organizada está no projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas que apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a maior parte da sociedade. Os quatro pontos principais desta proposta são: Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; Eleições proporcionais em dois turnos; Paridade de gênero na lista pré-ordenada; Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes”.
Mesa 02: Gestão pública municipal: uma experiência desafiadora
Palestrante: Izalene Tiene – Assistente Social, professora e militante nos movimentos sociais, movimento das mulheres e Comunidades Eclesiais de Base. Foi vice-prefeita de Toninho do PT na administração municipal de Campinas (SP), de 2001 a 2004. Assumiu o cargo após o assassinato do titular em 2001, sendo a primeira mulher de Campinas eleita de modo indireto.
Falou sobre as propostas propositivas para alavancar novas formas de governos democráticos e populares.
“A crise que atravessamos deixa expostos os limites da democracia exclusivamente representativa e exige de todos nós grande empenho na construção de novos instrumentos de participação popular e de todos os cidadãos e cidadãs visando ao controle social do Estado e dos governos”, afirmou.
Mesa 03: Nas trincheiras de sempre, pelos direitos de hoje e do amanhã
Palestrante: Renato Simões – filósofo pela PUC Campinas com especialização em Direitos Humanos pela USP. Foi deputado estadual e federal pelo PT de São Paulo. É militante e dirigente de movimentos de direitos humanos. Atualmente é membro da Executiva Nacional do PT.
A palestra contou com participantes do todo o Brasil e também de outros países, ligados às pastorais e movimentos sociais.
Renato destaca que o Brasil nunca experimentou um Estado de bem-estar social, em comparação com países desenvolvidos e que o processo de desconstrução das políticas públicas que o governo atual instituiu recentemente aumentou a desigualdade.
Mesa 04: A Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva”: para entender a história da ditadura militar
Palestrante: Adriano Diogo – foi deputado Estadual entre 2004 e 2015 e presidente da Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva”.
“Este é um tema difícil, porém obrigatório na atual conjuntura política, até para que possamos compreender a Ditadura Militar, e aprendermos lições para que as mesmas não se repitam”, observou Adriano.
Durante os debates, foi exibido o documentário “O Dia que Durou 21 anos”, do diretor Camilo Tavares. Esse documentário mostra a influência do governo dos Estados Unidos no Golpe de Estado no Brasil em 1964.
Mesa 05: Câmara Municipal de São Paulo: limitações e potencialidades de um instrumento de lutas populares
Palestrante: Fábio Rodrigues de Jesus – advogado, professor e assistente parlamentar a Câmara Municipal de São Paulo.
Apresentou sete pontos para que se compreenda a participação popular no parlamento. Primeiramente destacou que deve ocorrer um diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo. São pelos instrumentos normativos que garantimos os direitos da população, principalmente dos mais pobres. Em seguida alertou que “os vereadores foram eleitos pela população e eles representam o povo, no entanto, não nos damos conta de que as narrativas dos candidatos nascem muito antes das eleições. É de suma importância verificar se o candidato em quem votamos assumiu as lutas da população que o elegeu”.
O terceiro ponto esclareceu as funções constitucionais do poder Legislativo. Explicou que o vereador não faz leis, mas deve estar atento para que as leis saiam do papel. Sua função está em fiscalizar o prefeito, o secretariado e o conjunto da política pública. Depois afirmou que a Câmara Municipal de São Paulo não consegue garantir a representatividade das bandeiras e lutas da população diante dos 17 partidos. Ela possui apenas um vereador negro, dois jovens e uma mulher, num total de 55 vereadores, torna-se impossível defender as pautas.
É na Lei Orgânica do Município onde se encontram as principais diretrizes e regras tanto para o Legislativo como para o Executivo e é através dela que se garante a participação popular (plebiscitos e referendos), explicou Fábio no quinto ponto. Destacou também que o Parlamento é a casa do povo, com o povo e para o povo. E por fim, como sétimo ponto, convocou a todos para a participação nos instrumentos da casa legislativa, que são as sessões plenárias. Encerrou sua assessoria dizendo que “toda estrutura começa fora do parlamento, portanto, precisamos compreender a dinâmica do parlamento e ter unidade de pautas para que a Câmara Municipal seja de fato instrumento de lutas populares”.
Mesa 06: Poder legislativo. Câmara Municipal de São Paulo: limitação e potencialidades de um instrumento de lutas populares.
Palestrante: José Nildo Alves Cardoso – advogado, professor licenciado do Centro Paula Souza, pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo, com especialização em Advocacia Homoafetiva e Formação Pedagógica.
Falou sobre o Estado democrático de direito no Brasil. Destacou as atribuições dos poderes. O Poder Executivo está investido da função de administrar e governar o ente federativo. O Poder Judiciário possui a função típica de julgar, dirimir os conflitos que são levados, tanto os concretos (individuais), como aqueles que violam as normas jurídicas (leis), no âmbito geral e coletivo. O Poder Legislativo possui duas funções típicas: a de criar leis (legislar) e a de fiscalizar o poder executivo. No município de São Paulo o Poder Legislativo foi criado em 5 de abril de 1560. É o maior do Brasil com 55 vereadores e 18 partidos.
Mesa 07: Escola de Fé e Política Waldemar Rossi: formando novos cidadãos e novas cidadãs
Palestrantes: Caci Amaral – coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, membro da coordenação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de São Paulo, secretária-geral do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo; Márcia Castro – coordenadora da Pastoral Fé e Política da Região Episcopal Belém, coordenadora e orientadora da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi; Mônica Lopes – agente da Pastora Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e do Conselho Gestor da Rede de Escolas de Cidadania de São Paulo.
A Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, atenta à necessidade de formação cidadã para a efetiva atuação e evangelização no mundo da política , iniciou em 2012, os primeiros passos para a organização da Escola de Fé e Política Waldemar Rossi. Localizada na região leste da cidade de São Paulo, tem como objetivo geral refletir e aprofundar questões sociopolíticas e socioeconômicas e culturais da cidade de São Paulo a partir da fé cristã, visando à atuação cidadã, sendo “sal e luz no mundo”.
Mesa 08: Escola de Fé e Política na Região Metropolitana do Recife (PE)
Palestrante: Pastor José Marcos – pastor presidente da Igreja Batista em Coqueiral e presidente do Instituto Solidare. Assessor de escolas de Fé e Política no Nordeste. Psicólogo pela UFPE e pós-graduado em Fé e Política para Cristãos Leigos pela PUC-Rio.
A Igreja Batista em Coqueiral, Recife, opera três escolas de Fé e Política voltadas para o segmento evangélico: Escola de Fé e Política Pr. Martim Luther King Jr, na Região Metropolitana de Recife; e Escola dos Sertões de Fé e Política, em cidades de sertões do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco; e Escola de Fé e Política na Região Metropolitana de Salvador (BA). Ajudou a criar e apoia escola de Fe e Política Willian Willberforce em Natal (RN).
A necessidade de discutir política à luz da fé foi o determinante para a Igreja Batista em Coqueiral fundar a sua primeira Escola de Fé e Política. O palestrante enfatizou que a Escola de Fé e Política faz conexão entre fé e vida, quer o fim da violência na cidade do Recife e nas outras, faz relação fé e política e trabalha o coletivo de combate à corrupção.
Mesa 09: Partidos Políticos no Brasil
Palestrante: Valter Pomar – professor de Economia política internacional na Universidade Federal ABC e integrou o Diretório Nacional do PT, ao qual segue filiado. Valter fez um breve apanhado sobre o panorama dos partidos políticos, crise econômica e social e ausência da mobilização popular. Também fez uma autocrítica sobre os partidos de esquerda. Durante a assessoria houve interação entre os participantes.
Mesa 10: A Política como Vocação
Palestrante: Marco Aurélio de Souza – formado em Ciências Contábeis e Ciências Sociais, pós-graduado em Administração Pública e em Espiritualidade. Reside em Jacareí (SP), cidade onde foi vereador de 1996 a 2000, prefeito de 2001 a 2008. Também foi deputado estadual por São Paulo de 2011 a 2015. Atualmente, é membro da equipe executiva do CESEEP e assessor da bancada dos deputados estaduais do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Sua apresentação contou, inclusive, com militantes não católicos que são engajados e participam da luta por direitos humanos. Em relação à conscientização dos jovens na participação política, Marco Aurélio lembra que a omissão é um dos maiores pecados que pode acontecer na vida de uma pessoa. “A omissão é uma posição política, onde você está dizendo que não vai participar e vai deixar que os outros decidam. Então se você não assume seu lugar, alguém vai decidir por você”.
Mesa 11: Política – “a forma mais sublime de fraternidade”. Eis a nossa vocação
Palestrante: Nicolau João Bakker – padre religioso, missionário do Verbo Divino, formado em Filosofia, Teologia e Ciências Sociais.
Durante a palestra, Nicolau abordou a importância da política e da democracia. Lembrou que o cristianismo não é uma religião de louvor e adoração apenas. É muito mais uma religião de fazer a vontade do Pai que está nos céus. “O mais correto é dizer que a melhor forma de louvar e adorar é a prática de amar os nossos semelhantes, principalmente os que vivem na opressão e no sofrimento”, declarou.
Mesa 12: Participação eleitoral de militantes e base. De que lado estamos?
Palestrante: Matias Vieira – pedagogo e professor de Educação Física na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Matias relatou sua experiência enquanto militante de base e como candidato que representa a periferia: “Como cidadão e como candidato, ajudei a construir a eleição e a política. Pude participar de governos populares, que priorizam a distribuição de renda para a população”. Ele reforçou que o governo precisa pensar em políticas públicas que garantam o acesso da população aos serviços essenciais e para isso a militância é um instrumento indispensável. “Como militante de base sou sujeito da minha história”, concluiu Matias.
Mesa 13: A margem, a viúva e o pastor
Palestrante: Vera Lúcia Rodrigues de Faria – pedagoga, educadora infantil na Secretaria Municipal de Educação de Campinas (SP).
Em sua exposição, Vera Lúcia partiu de sua experiência, enquanto mulher, negra e da periferia, que foi escolhida para ser candidata à vice-prefeita da cidade de Campinas (SP) pelo Partido dos Trabalhadores. Questionada sobre o apoio que recebeu da Igreja, ela relatou que cresceu em uma comunidade da periferia, dentro das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), que lhe deu grande apoio. Daí o título da mesa: “eu vim da periferia (‘margem’), coloquei-me nas mãos de Deus (‘viúva’, cf. Lc 18,2-5) e senti-me interpelada por Jesus (‘pastor’)”. Vera Lúcia concluiu relatando a sua participação ativa na elaboração do plano de governo e na mobilização nas ruas, contando com o apoio das mulheres militantes.
