O projeto de lei (PL 7180/14) conhecido como Escola Sem Partido propõe adicionar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afixar em salas de aula esta lista de seis deveres do professor:
1)“O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.”
Entenda-se: o professor não deve criar expectativa de “audiência cativa” na sala de aula. A balbúrdia, a anarquia e a bagunça generalizadas são sinais de boa pedagogia, contrária à ideia de que alunos são cativos e, portanto, escravos. Convém ao professor, para evitar “promover os seus próprios interesses”, não ter opiniões, concepções, nem preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Assim, recomenda-se às escolas manter um corpo docente de amebas.
2) “Não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.”
Entenda-se: é vetado o acesso à sala de aula de professores que tenham qualquer espécie de convicção ou não tenha nenhuma (a “falta delas”). Cabe à escola encontrar docentes anódinos e invertebrados, desprovidos de qualquer convicção.
3) “Não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.”
Entenda-se: o professor deve ensinar que a política é uma atividade danosa e os partidos, nefastos. E apontar como traidores da pátria, arruaceiros e vândalos todos que participaram de manifestações, atos políticos e passeatas, como Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Frei Caneca, Gandhi, Mandela, Luther King, a jovem Malala, Chico Mendes e Marielle Franco, entre outros.
4) “Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade -, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria.”
Entenda-se: cabe ao professor ser isento. Exemplo: ao tratar da atual economia do Brasil, deverá destacar as principais versões, a dos analistas da mídia, que ressaltam o aumento da pobreza, da violência e da inflação, o recuo do PIB e a disparada do desemprego. E também a versão do governo, de que não há pessoas jogadas pelas calçadas, a violência e a inflação estão sob controle, o PIB volta a crescer, bem como a abertura de novos postos de trabalho.
5) “Respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.”
Em respeito ao direito de educação dos pais, os professores devem manter estrito silêncio quando um aluno bradar em classe “Viva Stálin!” e outro revidar “Viva Hitler!”. Também não poderá impedir que alunos advoguem a submissão da mulher ao homem e a intolerância religiosa.
6) “Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros dentro da sala de aula.”
Entenda-se: esse samba da pedagogia maluca deve soar em alto e bom som na sala de aula, de modo a formar alunos destituídos de consciência crítica, espírito de cidadania e atuação solidária.
Frei Betto é escritor, autor de “Alfabetto – autobiografia escolar” (Ática), entre outros livros.
