1. A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) é Igreja de Jesus Cristo no país. O alicerce que sustenta essa Igreja é o Evangelho de Jesus Cristo, manifestado nas Sagradas Escrituras do Antigo e do Novo Testamentos (Constituição da IECLB, Art. 1º e 5º). Como Igreja fundamentada no Evangelho, a IECLB deve seguir os ensinamentos de Jesus Cristo e prestar contas, em primeiro lugar e acima de tudo, ao Senhor da Igreja.
2. A Igreja de Jesus Cristo tem a tarefa de ser sal e luz do mundo (Mateus 5.13-16). Este é um chamado para fazer a diferença. Mas o que significa tudo isto: ser sal, luz e fazer a diferença? A IECLB entende esta tarefa nos seguintes termos: propagar o Evangelho de Jesus Cristo; estimular a vivência evangélica pessoal, familiar e comunitária; promover a paz, a justiça e o amor na sociedade; participar do testemunho do Evangelho no País e no mundo (Constituição da IECLB, Art. 3º).
3. Propagar o Evangelho é anunciar aquilo que Jesus Cristo proclamou: “O tempo está cumprido, e o Reino de Deus está próximo; arrependam-se e creiam no evangelho” (Marcos 1.15). Propagar o Evangelho é também anunciar o que Jesus Cristo fez por nós: Jesus morreu pelos nossos pecados e ressuscitou (1 Coríntios 15.1-4). Aquilo que Jesus proclamou e aquilo que ele fez por nós constituem o Evangelho que anunciamos. O anúncio de Jesus teve consequências em sua época e tem implicações em nosso contexto. Qual é o efeito do Evangelho nos dias de hoje?
4. O Evangelho tem consequências em todos os âmbitos da vida. Não é possível separar aquilo que é anunciado na Igreja daquilo que se vivencia no dia a dia: “Ao SENHOR pertence a terra e a sua plenitude, o mundo e os que nele habitam” (Salmo 24.1). Deus é o Criador de tudo e ocupa todos os espaços. É por isto que, na compreensão luterana, a Igreja, a Economia e a Política são consideradas ordens da Criação de Deus. Deus efetiva a sua vontade por meio da Igreja, da Economia e da Política, e cada pessoa é chamada a atuar com os dons dados por Deus nestes três âmbitos da vida. Dessa forma, a vivência evangélica pessoal, familiar e comunitária terá como efeito a promoção da paz, da justiça e do amor na sociedade.
5. No sentido bíblico, a paz não se caracteriza somente pela ausência de guerras e conflitos. Paz acontece quando há bem-estar espiritual, físico, social, político e econômico. Infelizmente, a sociedade brasileira não se destaca pela vivência dessa paz. Não há paz na economia, não há paz na política e não há efetivação constante da justiça. Parece que estamos na mesma situação descrita pelo profeta Isaías: “Não conhecem o caminho da paz, nem há justiça nos seus passos” (Isaías 59.8). A partir do que se justifica esta percepção tão negativa?
6. A Economia deve garantir a produção e a distribuição justa dos meios de conservação e preservação da vida. Entretanto, percebemos muita concentração de bens e renda, exploração de mão de obra, desequilíbrio nas relações, esgotamento e degradação dos bens naturais. A cada ano aumenta o fosso que separa a parcela mais rica e a parcela mais pobre da população. Um grupo seleto de pessoas bilionárias concentra a maior parte da riqueza nacional e global. A voz profética continua atual: “Ai dos que ajuntam casas e mais casas, reúnem para si campos e mais campos, até que não haja mais lugar, e ficam como únicos moradores no meio da terra!” (Isaías 5.8).
7. Nós confessamos que Deus fez tudo o que existe. Aos olhos de Deus, toda a Criação é muito boa (Gênesis 1.31). Deus nos deu habilidades, capacidade criativa e responsabilidades. Como imagem e semelhança de Deus, deveríamos cuidar da Criação da mesma forma que Deus cuidaria (Gênesis 1.27; 2.15). O desmatamento, a poluição, o consumo excessivo e o uso desenfreado de agrotóxicos, evidenciam justamente o contrário. A liberação de agrotóxicos, já proibidos em outros países, traz consequências nocivas para a saúde humana e para a vida de outros seres criados por Deus. Os crimes ambientais de Mariana e Brumadinho chocaram pela destruição e violência. Sustentamos que agências reguladoras e órgãos ambientais devem exercer fiscalização rigorosa, sem conivência com interesses econômicos. Reiteramos a necessidade urgente de reduzir emissões dos gases que causam o efeito estufa. Reivindicamos ações de saneamento para diminuir os efeitos do esgoto. Precisamos desenvolver, em nossas casas e em nossas comunidades, ações de cuidado com o planeta. Se não agirmos, as gerações futuras sofrerão muito mais as consequências da nossa capacidade destrutiva e do descaso com o meio ambiente.
8. Entendemos que a função da Política é organizar a vida em sociedade e promover a justiça. Nossa democracia se fragiliza quando, em lugar do bem comum e da justiça social, prevalecem interesses pessoais e de grupos econômicos. Há dificuldade em consolidar políticas públicas que garantam a universalização do acesso à educação e saúde, assegurem o cuidado com o meio ambiente, o acesso a alimento saudável, o direito a uma aposentadoria digna. A prática da corrupção, que não é exclusividade da política, impregna o sistema político. Não havendo punição adequada, a corrupção acaba sendo vista como prática que “vale a pena”. Pessoas desempregadas, trabalhadoras e empresárias, comprometidas com princípios éticos do bem comum, são as que mais sofrem com o desvirtuamento político. Percebemos que também o sistema judiciário precisa ser aprimorado e funcionar imparcialmente, de acordo com o direito e as normas constitucionais.
9. Nos preocupa de forma especial o assunto da previdência social. Quem trabalha tem direito a aposentar-se de forma digna. Reconhecemos que é necessário reformar o sistema previdenciário para garantir sua sustentabilidade, mas defendemos que sejam observadas as diferentes análises da situação da previdência, que sejam cobradas as dívidas astronômicas e que a distribuição dos benefícios seja justa. A proposta de reforma previdenciária diminui benefícios, mas não mexe em privilégios de certas classes. Ela também não considera as diferenças entre profissões e as expectativas de vida regionais. É imprescindível mais transparência sobre a aplicação dos recursos para sustentar a previdência social. Precisamos nos unir para além das diferenças partidárias e de interesses privados, buscando o bem comum e amparando especialmente as pessoas mais necessitadas.
10. Os índices de violência no Brasil são assustadores. Com cerca de 60 mil homicídios por ano, nossos números se assemelham a regiões em situação de guerra. Os homicídios afetam especialmente pessoas jovens e negras. São assustadoras e extremamente graves as situações de pedofilia e abuso de crianças. A taxa de feminicídios (assassinato de meninas e mulheres) no Brasil é a quinta maior do mundo. Cresce a violência contra povos indígenas e a violência baseada em discriminação por orientação sexual. Sofremos também com a intensa sensação de insegurança, tanto nas cidades, como nas localidades rurais. Atividades pessoais e comunitárias muitas vezes são limitadas pelo medo. Os governos têm falhado sucessivamente no combate ao narcotráfico e à criminalidade. Armas são fabricadas para matar. A posse de armas não soluciona o problema da segurança pública, que é uma obrigação do Estado. Além de enfrentar as consequências da violência, é preciso perguntar pelas suas causas e se engajar em ações que sustentam a vida. Jesus Cristo, o Príncipe da Paz, chamou de bem-aventuradas (felizes) as pessoas que promovem a paz (Mateus 5.9). Esta paz pressupõe a prática da não violência. A fé e a esperança cristã nos comprometem a buscar um mundo com menos armas, com mais paz e mais vida (Isaías 2.4).
11. A IECLB defende a liberdade de expressão, mas ela não pode ser confundida com mentira, calúnia, ódio, discriminação e apologia à violência. As polarizações se manifestam no cenário político e geram tensões nas relações sociais. Repudiamos e condenamos discursos e práticas de ódio, de violência, de racismo, de homofobia. Muitas vezes, perfis falsos e robôs estão na origem de mensagens que alimentam discórdia, intolerância e violência. Falsidades são repetidas tantas vezes até que sejam tomadas por verdades. A expressão fake news suavizou as consequências terríveis da mentira. Não podemos esquecer que o diabo é o pai da mentira (João 8.44) e que o compromisso cristão é com a verdade e a justiça (Efésios 6.14). O oitavo mandamento ordena não falar mentiras. Para cumpri-lo, de acordo com Martim Lutero, é necessário dizer a verdade e contradizer a mentira onde for necessário.
12. Ao apontar para os graves problemas da nossa sociedade é necessário falar do pecado humano, que está na origem de tantos males que experimentamos, também na Igreja. Por isto, o anúncio do Evangelho requer o chamado ao arrependimento: “pois todos pecaram e carecem da glória de Deus” (Romanos 3.23). Cada pessoa precisa ser confrontada com as palavras de Jesus: “arrependam-se e creiam no evangelho”. Arrepender-se significa reconhecer que uma maneira de pensar e de agir está incorreta e que uma mudança, uma conversão, é necessária. Confiamos que “mediante o arrependimento, Deus afoga em nós o pecado e, através do perdão, nos faz ressurgir para uma nova vida de fé e amor” (Nossa Fé – Nossa Vida).
13. Pela ação do Espírito Santo, o Evangelho transforma vidas e habilita a produzir bons frutos. Por isto não podemos deixar de mencionar alguns sinais que percebemos na IECLB. Há práticas diaconais e parcerias com movimentos sociais engajados na busca pelo bem comum. Há grupos que se reúnem em torno de causas ambientais e programas que incentivam a agroecologia. Há preocupação com a justiça de gênero e reflexão ponderada sobre a sexualidade humana. Há pessoas que se reúnem para promover a cultura da paz e empreendedoras e empreendedores que se guiam por princípios éticos. Afirmamos a integridade da vida e a defesa dos direitos humanos fundamentais para todas as pessoas. Assumimos a visão de ser Igreja reconhecida pelo cuidado com a Criação de Deus. Temos compromisso com a educação integral que capacita para o agir socialmente responsável. Em toda a IECLB, pessoas se reúnem em culto e, a partir da comunhão com Deus e com outras pessoas, se dispõem a servir. Mas estamos fazendo tudo aquilo que está ao nosso alcance? Podemos fazer mais?
14. Como pessoas cristãs de confissão luterana, reconhecemos que o Estado é laico e que a sociedade brasileira deve ser regida pela Constituição Federal. Mas, a partir do Evangelho, temos um chamado para ser sal e luz em nosso país, seguindo os passos de Jesus. Não importa o tamanho e o número de nossas comunidades, nós podemos e precisamos fazer a diferença!
Porto Alegre, 29/03/2019
Presidência e Conselho da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil
Manifesto elaborado por incumbência do XXXI Concílio da Igreja, realizado em outubro de 2018, em Curitiba/PR.
