“Migração não é um problema, é uma oportunidade”

Com a assessoria de Rosita Milesi, o Curso de Verão deste domingo, dia 13, abordou uma questão relevante quando se fala em migração. Advogada, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos e Assessora da Pastoral dos Refugiados da CNBB, Rosita falou sobre os avanços e dificuldades da legislação brasileira para atender a questão migratória no país.

A nova lei (13.445), em vigor desde novembro de 2017, é considerada um marco para a história brasileira. “O Brasil passou por um longo período seguindo uma lei feita na fase militar, mais voltada para a segurança nacional que trazia desconfiança e rejeição ao estrangeiro. Apesar da demora em se ter uma nova proposta aprovada, celebramos esta conquista pelo seu teor humanitário e por seguir conceitos da nossa Constituição”, disse.

Apesar do avanço, Rosita acredita que o país ainda deixa a desejar em relação aos mecanismos de acesso para colocar em prática o que prevê a legislação. “Temos uma lei que garante direitos importantes aos migrantes, porém, precisamos nos esforçar mais para que essas medidas sejam inseridas, de forma efetiva”, avaliou.

Humanitária – Rosita enfatizou que, independente da legislação, é fundamental priorizar o tratamento humanitário aos migrantes, que eles precisam ser vistos como seres humanos. “É necessário compreender que a migração não é um problema, mas sim uma oportunidade. É preciso olhar o próximo com um olhar de irmão, vencendo a discriminação, o preconceito e a desconfiança”.

Atitudes que parecem ser simples, como a utilização de termos e expressões, podem contribuir com a vivência dos migrantes, que enfrentam diversas dificuldades para sobreviver. “Dizer que o imigrante, por exemplo, é um ser humano ilegal no país pela falta de documentação não é um termo digno. O ato é considerado irregular, mas não o torna um ser humano ilegal”.  

Mônica Santos 

2019-01-14T08:35:05+00:00

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