NOTA DO 27º ENCONTRO ESTADUAL DO MNDH/SP
“70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS”
“Artigo 1 – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”
Promulgada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos no dia 10 de dezembro de 2018.
Na conjuntura pós-segunda guerra mundial e ainda sob os efeitos das crueldades cometidas pelos nazifascistas, que deixaram um rastro de crueldade, miséria e horror na espécie humana, a Declaração foi o resultado de um conjunto de ideais humanitários que propôs a civilidade aos Estados-parte, com respeito integral aos direitos civis e políticos de todos indivíduos.
Baseando-se no alicerce da dignidade humana, a Declaração trouxe a possibilidade emancipatória, criando obstáculos para as ações totalitárias e autoritárias de governos, impondo aos Estados o dever de garantir a incolumidade – física e psíquica
– a todas as pessoas.
O Brasil, apesar de ter contribuído para a elaboração da Declaração, somente anos mais tarde viria a incorporá-la em seus sistemas jurídicos e políticos e foi na elaboração da Constituição de 1988 que os seus princípios e diretrizes foram realmente tomados em conta.
Contudo, nossa rede de São Paulo, apesar de comemorar os 70 anos da promulgação da declaração, concluímos que não se incorporou na cultura social e políticas de garantias de direitos e nem no sistema de justiça, de forma deliberada.
Na conjuntura atual, com avanço das forças neofascistas, urge a compreensão sobre a Declaração e dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, para que seja realinhado o caminho da civilização global, e que o Brasil, efetivamente, adote os princípios e diretrizes de respeito à dignidade humana para extirpar as políticas excludentes e de incitação ao ódio contra as chamadas minorias.
A retirada de direitos e a destruição dos mecanismos democráticos de participação social e controle das políticas públicas que se construíram ao longo dos 30 anos da Constituição de 88, se avizinha de nós, retroagindo o país para conjuntura social
do século XIX e nos colocará desafios intensos de luta política e de organização social.
As violações de direitos individuais e coletivos anunciadas, nos colocará como promotores da Declaração Universal dos Diretos Humanos, defensores da Constituição de 88 e militantes da democracia, e, portanto, dos direitos humanos.
O MNDH-SP reafirma juntamente com seus parceiros militantes e filiados o compromisso com o fortalecimento de nossa rede para difundirmos diuturnamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como os tratados e convenção afluentes, almejando a democracia, a igualdade social e a defesa integral da dignidade da pessoa humana.
São Paulo, 8 de dezembro de 2018.
Associação de direitos humanos do Alto Tietê e Cidades Adjacentes
Escola de Cidadania José de Souza Candido da Diocese de Mogi das Cruzes Instituto Macuco
Instituto Popular de Educação em Direitos Humanos – IPEDH Sociedade Santos Mártires
Instituto Rogacionista
Instituto Latino Americano de Direitos Humanos (ILADH)
AEESSP – Associação dos Educadores e Educadoras do Estado de São Paulo Comissão Local de Campinas do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua Fórum de Assistência Social da cidade de São Paulo
Fórum Estadual de Redução de Danos de São Paulo – FERD/SP Associação Brasileira de Redução de Danos – ABORDA
Associação para o Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável – Coletivo ADESS Rede de Proteção e Resistência ao genocídio
Núcleo Regional Plano Diretor Participativo do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira
Companhia Cultural Velhus Novatus – São José dos Campos Núcleo de Ação Cultural Rádio Aguapé – São José dos Campos
Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial – SindCT.
CEDECA Limeira CEDECA Interlagos
ATOESP – Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado de São Paulo. Forum da Cidade da População em situação de Rua
Associação 1º de Maio – Osasco
Centro de Direitos Humanos Sapopemba Associação Cultural Opereta
MNMMR – Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua Coletivo Mães do Cárcere
Movimento Moradia de Suzano
Associação Paulista dos Conselheiros Tutelares Instituto Camará Calunga
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Gaspar Garcia CMP – Central dos Movimentos Populares
UMM – União dos Movimentos de Moradia de São Paulo
CESEEP – Centro Ecumênico de Serviços a Evangelização e Educação Popular Centro Dandara de Promotoras Legais Populares
NTC – Núcleo dos trabalhos comunitários da PUC/SP Associação dos movimentos de moradia da Região Sudeste Rede Mulher e Habitat
AMAR – Associação de Mães e Amigas da Criança e Adolescente em Risco Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel de Jacareí
CEDECA de São José dos Campos
Coletivo de Cultura da Brasilândia Samba do Professor
