O Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (CESEEP), vem a público declarar seu apoio e solidariedade às 450 Famílias do Acampamento Marielle Vive, ameaçadas de despejo, por força de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do dia 23 de novembro de 2021. Este determinou a reintegração de posse desta área, cuja execução está subordinada à autoridade judicial da Comarca de Valinhos.
A ocupação da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários ocorreu no dia 14 de abril de 2018, no município de Valinhos/SP, por famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A Fazenda estava em 2018 completamente abandonada, improdutiva e a serviço da especulação imobiliária, sem cumprir a função social da terra, passível, portanto, de desapropriação, para realização da Reforma Agrária. O objetivo da empresa proprietária da Fazenda é a instalação de um grande condomínio horizontal de luxo envolvendo outras fazendas circunvizinhas.
A decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo descumpre a orientação da ADPF-828 do Supremo Tribunal Federal, que impedia ações de despejo durante o período de pandemia da COVID 19, até o dia 03 de dezembro de 2021.
Com a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, no dia 01 de dezembro de 2021, de prorrogar a medida do STF até 31 de março de 2022, as Famílias do Acampamento Marielle Vive tiveram um alívio momentâneo, mas não definitivo, o que requer a continuidade da luta pela manutenção do projeto, até que todos os recursos cabíveis sejam apreciados pelas instâncias superiores da Justiça. A elas apelamos para que, em momento tão grave de crise econômica, sanitária e social, com taxas de desemprego alarmantes e o retorno cruel da fome, seja reconhecido a essas 450 famílias acampadas o direito de seguir retirando da terra o sustento para seus filhos e para a mesa dos mais necessitados.
Acreditamos que “um outro mundo é possível” em sintonia com o Papa Francisco, que aponta para uma economia que defenda a vida de todos os seres humanos e que tenha cuidado com a Terra, nossa Casa Comum.
Expressamos nosso apoio e nossa solidariedade aos irmãos e irmãs acampados e acampadas do “Marielle Vive”, em Valinhos-SP e a seu pleito de permanecer na terra em que estão morando e trabalhando.
Wagner Lopes Sanchez
Presidente do CESEEP
Pe. José Oscar Beozzo
Coordenador Geral
