CNBB publica “Carta aberta ao Congresso Nacional”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na tarde desta segunda-feira, 13 de julho, uma “Carta aberta ao Congresso Nacional” para solicitar, o mais breve possível, a realização de uma sessão do Poder Legislativo para que os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) nº 1142/2020 sejam analisados e derrubados.

O PL nº 1142, convertido em Lei 14.021, dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

Íntegra da CARTA ABERTA DA CNBB AO CONGRESSO NACIONAL.

 

2020-07-15T13:09:23-03:00

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